
Quando uma doença ou lesão impede você de trabalhar, o INSS pode pagar o auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Se a incapacidade for total e sem possibilidade de recuperação, o caminho é a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
Auxílio por incapacidade temporária
Em regra, são exigidos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período em que ainda se mantém a proteção do INSS;
- Carência de 12 contribuições mensais, que é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e algumas doenças graves previstas em lei;
- Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, comprovada em perícia médica do INSS.
Para empregados com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias, e o INSS paga a partir do 16º dia. O valor, em regra, é de 91% do salário de benefício. Para o trabalhador rural em regime de economia familiar, é preciso comprovar a atividade rural no período de carência.
Aposentadoria por incapacidade permanente
É devida quando a incapacidade é total e permanente e não há possibilidade de reabilitação para uma atividade que garanta o sustento. Em regra, o valor é de 60% da média dos salários, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Quando a causa é acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor é de 100% da média. Se a pessoa precisar de ajuda permanente de outra pessoa, pode haver acréscimo de 25%.
A perícia médica
É na perícia que o INSS decide se há incapacidade. Para chegar preparado:
- leve todos os documentos médicos, de preferência originais;
- descreva com clareza as atividades do seu trabalho e o que você não consegue mais fazer;
- leve documento de identidade com foto;
- guarde cópia de tudo o que entregar.
Documentos que ajudam
- atestados e laudos recentes, com a doença (CID), as limitações e o tempo estimado de afastamento;
- exames de imagem e de laboratório, receitas e relatórios do tratamento;
- comprovantes de internação, cirurgia ou fisioterapia;
- carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e extrato CNIS;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando a causa foi acidente de trabalho.
Reabilitação profissional
Quando não é possível voltar à mesma função, mas há capacidade para outra atividade, o INSS pode encaminhar a pessoa para reabilitação profissional.
Se o INSS negar ou cortar o benefício
A decisão pode ser contestada por recurso administrativo, no prazo de 30 dias, ou por ação judicial, em que um perito nomeado pela Justiça examina o caso. Muitas negativas acontecem por divergência entre o laudo do médico particular e o resultado da perícia do INSS.
Como o escritório pode ajudar em Bom Jesus do Itabapoana
O Rodrigues & Sarmento atende no Centro de Bom Jesus do Itabapoana, na R. Vinte e Um de Abril, 270. A orientação inclui a análise dos laudos e da situação de trabalho, o preparo para a perícia, o pedido ao INSS e, se necessário, o recurso ou a ação judicial.
Perguntas frequentes
Doença que eu já tinha antes de contribuir dá direito ao benefício?
Em regra, não, quando a incapacidade decorre de doença que a pessoa já tinha ao se filiar ao INSS. A exceção é quando a doença se agrava depois da filiação. É preciso analisar o histórico médico.
Posso trabalhar enquanto recebo o auxílio?
Em regra, não. O benefício existe porque a pessoa não consegue trabalhar. Voltar a trabalhar durante o período pode levar à suspensão e até à cobrança de valores.
Qual a diferença entre este auxílio e o auxílio-acidente?
O auxílio por incapacidade temporária é pago enquanto a pessoa está incapaz de trabalhar. O auxílio-acidente é pago depois da recuperação, quando fica uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho.
Meu benefício foi cortado, mas continuo sem condições de trabalhar. E agora?
É possível pedir a prorrogação ou contestar a decisão. Os prazos são curtos, então procure orientação logo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. As regras previdenciárias podem mudar. Atualizado em outubro de 2026.
Está sem conseguir trabalhar por causa de uma doença ou lesão?